Diferentes espécies de USUCAPIÃO para imóveis

A[1] usucapião, é assunto largamente presente no cotidiano das pessoas por traduzir discussão acerca do patrimônio, haja vista aquele instituto ser um dos modos de se adquirir a propriedade.

Com o advento do Código Civil de 2002, ocorreram algumas mudanças no referido instituto dando lugar a novas espécies, inclusive. O mesmo ocorreu em 2011, com a Lei 12.424 de 16 de junho de 2011, a qual trouxe uma nova usucapião, a familiar, como denominam alguns doutrinadores, v. g., Maria Helena Diniz.

Com o Código Civil aberto, ao ler os artigos 1.238 até 1.244 notamos haver sete  tipos de usucapião, além de haver mais um no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), totalizando oito espécies. Contudo, mesmo havendo notória diversidade de hipóteses de cabimento da respectiva ação, infelizmente alguns profissionais, ao ingressarem com a demanda, fazem inserir apenas AÇÃO DE USUCAPIÃO.

Desse modo, sem delimitar, no início ou ao longo da narrativa, qualquer indício da espécie a qual se pleiteia, a outra parte, se bem observar que o pedido foi elaborado de maneira genérica, poderá pedir a carência da ação, extinção do processo sem julgamento de mérito, e tudo o mais para bem contestar uma peça mal elaborada.

Com o intuito de expor, de maneira didática, as espécies e requisitos, montamos uma abordagem diferente para você, leitor, entender melhor o assunto.

Vamos lá!

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Art. 1.238, caput, CC.	Tempo: 15 anos. Não é necessário haver boa-fé e nem justo título[2]. Os principais requisitos a se provar é a posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo lapso temporal referido, qual seja, quinze anos.
USUCAPIÃO EXT. REDUZIDA[3] Art. 1.238, § único, CC.	Tempo: 10 anos. Por ser subespécie da extraordinária, também não há necessidade de haver justo título nem boa-fé. Entretanto, para o autor conseguir a redução de cinco anos é necessário que tenha feito no imóvel obras ou serviços de caráter produtivo, aumentando a utilidade daquele.
USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL OU pró-labore, constitucional. Art. 1.239, CC.	Tempo: 5 anos. Imóvel até 50 hect. O possuidor deve comprovar que fez da propriedade um bem produtivo, estabelecendo ali sua morada. O usucapiente[4] não pode ser proprietário ou possuidor direto de outro imóvel, seja urbano ou rural.
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA OU pró-misero, pró-moradia, pró-habitatione, habitacional. Art. 1.240, CC.	Tempo: 5 anos. Não é necessário justo título nem boa-fé. O imóvel deve ser de até 250m2. Aqui também o possuidor não pode ser proprietário ou possuidor direto de outro imóvel, seja urbano ou rural.
USUCAPIÃO FAMILIAR OU conjugal Art. 1.240-A, CC.	Tempo: 2 anos, a contar do abandono do imóvel pelo cônjuge. O imóvel o qual pertencia ao casal ou de um deles, deve ser de até 250m2. Importante mencionar que o consorte possuidor do imóvel não pode, para efeitos dessa usucapião, ser possuidor de outro imóvel, seja na zona urbana ou rural.
USUCAPIÃO ORDINÁRIA Art. 1.242, caput	Tempo: 10 anos. Difere da extraordinária reduzida porque, neste caso, o possuidor deve estar de boa-fé, ou seja, ignora qualquer obstáculo impeditivo. O possuidor deve ter, ainda, justo título[5]
USUCAPIÃO ORD. REDUZIDA Art. 1.242, § único, CC.	Tempo: 5 anos. Bem adquirido onerosamente e teve registro cancelado, mas havia boa-fé do possuidor. Para valer-se dessa espécie, deve comprovar que mantém no imóvel sua morada ou realizou investimentos de interesse social ou econômico.
USUCAPIÃO COLETIVA Art. 1.228, §4.º, CC e art. 10, Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade.	Tempo: 5 anos. Caberá esta espécie quando se tratar de áreas urbanas com mais de 250m2, ocupadas por população de baixa renda, não se sabendo precisar a delimitação de cada um. Referido prazo deve ser sem interrupção e nem oposição. Neste caso, é rito é sumário, sendo obrigatória a intervenção do MP.

Agora ficou fácil, não é?!

Dica: as Súmulas 237, 263, 391 e 445 do STF, bem como a 11 do STJ, versam sobre usucapião.

Bons estudos!

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[1] Usucapião é um substantivo comum de dois gêneros, segundo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - VOLP. Acesse o site da Academia Brasileira de Letras e confira: http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23

[2] Todo e qualquer documento que, em tese, seria hábil para transferência do domínio, mas que, por existência de um vício, não pode fazê-lo.

[3] Maria Helena Diniz denomina de “abreviadas” as espécies em que inscrevemos como reduzidas. É apenas uma questão didática de subdivisão.

[4] O autor da ação de usucapião.

[5] Enunciado 86, STJ: “A expressão justo título, contida nos arts. 1.242 e 1.260, CC, abrange todo e qualquer ato jurídico hábil, em tese, a transferir a propriedade, independente de registro.”