"EX TUNC" ou "EX NUNC"?

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Português & Direito...

Dúvida comum reside entre as expressões latinas ex tunc e ex nunc.

Entretanto, a diferença é singela. Vejamos:

EX TUNC é expressão latina que significa “desde então”. Quanto se diz que determinada decisão ou ato tem esse efeito, significa dizer que RETROAGE no tempo, produzindo efeitos desde a época em que foi realizado. É o que ocorre nos casos de nulidade.

EX NUNC também é expressão latina, mas que significa “a partir de agora”. Ao contrário do efeito ex tunc, o efeito ex nunc NÃO RETROAGE. Assim, uma decisão com efeitos ex nunc somente produz efeitos a partir do momento em que é proferida.

Para facilitar a compreensão, lembre-se que o efeito ex nunc nunca retroage. Assim, o efeito ex tunc é lembrado por exclusão.

Agora, não vale esquecer!

Entenda mais sobre nulidade e anulabilidade no post http://bloogladodireito.blogspot.com.br/2013/02/nulidade-absoluta-e-relativa.html