REMIÇÃO ou REMISSÃO?

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Alguns vocábulos, por terem sons idênticos – palavras homófonas – podem, no momento da escrita, gerar dúvida, a qual se não sanada, poderá levar o escritor a erro, considerando a atribuição de sentido diverso ao qual se pretendia.

É o que ocorre com remissão e remição. Repare ser inexistente diferença ao pronunciá-las.

Em determinado concurso, foi cobrado o instituto da remição. Entretanto, se o candidato não soubesse a diferença de tal palavra escrita com “ss” ou com “ç”, acabaria por errar a questão.

Para que você não caia nessas “pegadinhas”, o Blog LADO DIREITO trouxe as diferenças.

Vejamos:

REMIÇÃO, do verbo remir (ou redimir), significa libertar, livrar, resgatar, salvar, liberar de título oneroso. O VOLP[1] aponta apenas “resgate”.

Ex.: “Art. 1.429. Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.”

REMISSÃO, segundo o VOLP é sinônimo de perdão. Juridicamente entendida, a palavra se refere ao perdão da pena (graça ou indulto no Direito Penal) ou, ainda, perdão do tributo ou da multa (Direito Tributário).

Eduardo Sabbag, em sua obra Redação Forense & Elementos da Gramática[2], aponta diversas incorreções no próprio Código Civil, ao serem empregadas as palavras remissão e remição, devendo o leitor se atentar a esses equívocos, como ocorre no art. 1429, §único: “o herdeiro ou sucessor que fizer a remissão fica sub-rogado...”

O mesmo erro também incide nos arts. 1.481, caput; 1.484, primeira parte; 1.483, primeira parte; 1.499, V, todos do Código Civil.

Considerando que o próprio texto de lei comporta enganos, cabe a nós, não nos perdermos quanto ao uso correto dos mencionados vocábulos.

Até a próxima!

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[1] Vocabulário Ortográfico da Lingua Portuguesa. Em http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23

[2] SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação Forense e Elementos da Gramática. 6.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.